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EMAE- Empresa Metropolitana de Águas e Energia
Presidente
Oficio: VPR DN 17 22060820.
Assunto:
Nepotismo BIANCA MARTINS LEPIQUE.
A Rede Tiete News
com sede em São Paulo e no âmbito de suas atribuições através do Projeto Rua
a Rua vem por meio desta baseado em lei e decretos expor que:
Considerando
o Art. 37. A administração
pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência,
Considerando o disposto no decreto nº
62.349 Artigo 7º - Todo servidor público ou empregado de empresa
estatal possui o dever ético de denunciar, por intermédio do canal de
denúncias, os atos de corrupção de que tenha conhecimento em razão do exercício
da função.
Considerando o decreto nº 50.898, DE 2 DE
OUTUBRO DE 2009 da Prefeitura que trata o disposto na Súmula Vinculante nº 13
do Supremo Tribunal Federal,
Considerando
o disposto no decreto nº 54.376, DE 26 DE MAIO DE 2009 do Governo do estado que
Disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Autárquica, do
disposto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal,
Diante o exposto denunciamos a EMAE –
Empresa Metropolitana de Águas e Energia por:
1-
Abuso de autoridade,
2-
Usos indevido do erário publico,
3-
Nepotismo – Sumula Vinculante 13
Vale dizer que no ano de 2011 situação idêntica e com requintes de
crueldade aos funcionários da empresa que em pleno acordo coletivo 2011-2012
sofreu reestruturação e na ânsia de reduzir custos e politica de maldades da Secretaria
de Energia do então Secretário Jose Aníbal, o Governo promoveu demissões, em
especial do Sr. Lourivaldo Delfino Registro 518 (Demitido por justa causa) por conta de denuncia de nepotismo com o
Funcionário Mateus Achiles Gomes (Advogado) na espoca parente do Secretario
Adjunto Ricardo Achiles Gomes e do Sr Ivan Renato de Lima engenheiro também exonerado , situação esta
que esperávamos não mais acontecer na empresa, agora em 2017 a repetição e
desrespeito aos funcionários que mais uma vez sofrem com o abuso daqueles que
não fazem parte da historia da empresa e denigrem a estrutura, bom que se diga que o Governador promoveu decreto
Nº 62.349, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 que em seu Artigo 5º
Item IV - elaboração e divulgação de Código de Conduta
e Integridade, aprovado pelo conselho de administração, que ficará disponível
nos sítios eletrônicos da empresa estatal e da Secretaria tutelar, devendo dispor
sobre os padrões de comportamento ético esperados dos administradores, fiscais,
empregados, prepostos e terceiros contratados;
§ 1º - Os administradores da empresa
estatal divulgarão e incentivarão o uso do canal de denúncias, que deverá
assegurar o anonimato do denunciante por prazo indeterminado, e a
confidencialidade do processo de investigação e apuração de responsabilidades
até a publicação da decisão administrativa definitiva.
§ 3º - O programa de
integridade deverá assegurar ao empregado que utilizar o canal de denúncias, a
estabilidade no emprego durante o processo de investigação e até 12 (doze)
meses após a publicação da decisão administrativa definitiva sobre imputação de
responsabilidades, caso a identidade do denunciante se torne antecipadamente
conhecida do denunciado que seja, direta ou indiretamente, o seu superior
hierárquico.
Artigo 7º - Todo
servidor público ou empregado de empresa estatal possui o dever ético de
denunciar, por intermédio do canal de denúncias, os atos de corrupção de que
tenha conhecimento em razão do exercício da função.
Dito
isso e no âmbito da indignação constatamos a funcionária Bianca Martins Lepique
locada como assistente executivo (salário - 19.912,15) com atribuições na área
de comunicações da empresa é irmã de FÁBIO AUGUSTO MARTINS LEPIQUE Secretário
Adjunto do secretário e Vice Prefeito Bruno Covas, flagrante de
nepotismo proibido pela Sumula Vinculante 13, a EMAE – Empresa
Metropolitana de Águas e Energia é um órgão publico também é fato que a
mesma sofre os impactos da crise politica e econômica que assola o Brasil, os
Sindicatos fazem a sua parte lutando por melhorias no emprego e no trabalho,
sempre se pautando na evolução de todos, a sociedade assiste de longe os
desmandos da politica econômica social e sofre com as noticias cada dia piores
no roubo do patrimônio publico, propinas
e denuncias de gastos do erário, no entanto com todas as evidencias expostas a
todo cidadão, nos deparamos com mais essas denuncias, que somam e dilaceram a
esperança daqueles que pagam com muito esforço os impostos e os tributos, o
retrato dessa realidade depõe contra todos os funcionários acimas citados que
na anciã e desejo de poder, esquecem que TODO PODER EMANA DO POVO, em sendo
assim e destacando a ganancia do ser solicitamos a
demissão sumária BIANCA MARTINS LEPIQUE
baseado na sumula vinculante 13, bom que se diga que esse documento foi enviado ao Palácio do Governo,
Prefeitura de São Paulo, Secretaria de Energia do Estado de São Paulo,
Ministério Publico e Sindicato dos Eletricitários de São Paulo e Engenheiros, qualquer
informação adicional entrar em contato pelo telefone acima mencionado ou pelo
blog www.vproficios.blogspot.com.br
agradecemos desde já a atenção recebida.
Sem
Mais
Atenciosamente
Lourivaldo Delfino
Presidente da Rede Tiete News
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