A
Câmara de Vereadores de São Paulo
Presidência
Presidente
Oficio: VPR CM 17 06101112
Assunto: Nepotismo –
Vereadora Noemi Nonato – Indicação da Filha Rizia Nonato Cavalcante
A Rede
Tiete News
com sede em São Paulo e no âmbito de suas atribuições através do Projeto Rua
a Rua vem por meio desta baseado no Art. 37 da Constituição, na Sumula
vinculante 13 do STJ e Decreto n° 50.898/2009 da Prefeitura de São
Paulo denunciar o Vereadora Noemi Nonato por pratica de nepotismo, por
indicar através de liberação do Prefeito João Dória a todos Vereadores
de cargos nos órgãos da gestão sua filha Rizia Nonato Cavalcante a cargo de
Assessor Técnico da Coordenadoria de Saúde e proteção ao Animal Domestico da Secretaria
da saúde (exposto abaixo) ferindo a lei e o decreto, solicitar
também dessa Presidência que se proceda denuncia por parte da Câmara ao TRE
- SP com a finalidade de moralizar a casa, pedir também a exoneração
sumária dos envolvidos e devolução dos gastos ao erário publico, bom que se diga que na mesma linha a filha RIZIA NONATO
CAVALCANTE foi doadora de campanha nas eleições 2016 no valor de $ 6.500,00
Reais exposto no site do TSE pelo link http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/consulta/doadores-fornecedores/2 ferindo a lei
9504/97, flagrantes em todos os sentidos principalmente quando se trata de 'vínculo
de amizade ou troca de favores' que expõe o a constituição em dois itens do
Art. 37 :
Legalidade - sendo um dos princípios importantes e essenciais
dentro Direito Público, consiste na doutrina de aquilo que faz parte da
atividade particular, o que não está proibido é permitido, mas dentro da
Administração Pública, aquilo que não é permitido é proibido. Com ele, só
poderá agir se for autorizado por uma lei específica;
Moralidade - o administrador não deve cumprir apenas a lei
formalmente, mas cumprir substancialmente, realizando o melhor trabalho dentro
da administração. Assim, essa moral está relacionada a boa-fé e a probidade;
Na linha da
imoralidade a exposição da falta de ética que nesse caso é
flagrante pelo parlamentar a conduta pessoal da Vereadora é prejudicial à
coletividade e reprovável pela sociedade, onde enquanto o POVO sofre com o
desemprego e crise politica nacional, o munícipe de São Paulo se depara com a
indicação da filha nos quadros de funcionários da Prefeitura, situação
constrangedora pelo fato do cidadão comum só ter acesso ao emprego se haver
abertura de concursos, o que não é o caso exposto abaixo:
TÍTULO DE NOMEAÇÃO 933, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI
NETO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi
conferida pelo Decreto 53.692, de 08.01.2013, RESOLVE: Nomear a senhora RIZIA
NONATO CAVALCANTE, RG 48.523.105-0, para exercer o cargo de Assessor Técnico
I, Ref. DAS 11, da Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico,
do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Saúde, constante
do Decreto 57.857/17 (vaga 9516).
SECRETARIA DO GOVERNO
MUNICIPAL, aos 19 de setembro de 2017. JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO,
Secretário do Governo Municipal
Vale destacar a tentativa da burla da
lei bem como da Sumula vinculante pelos atos acima mencionados, no entanto a
troca de favores fica evidenciado em toda sua magnitude, diante do exposto solicitamos os encaminhamentos
necessários para o caso qualquer informação adicional entrar em contato pelo
telefone acima mencionado ou pelo blog www.vproficios.blogspot.com.br agradecemos
desde já a atenção recebida.
Sem Mais
Atenciosamente
Lourivaldo
Delfino
Presidente
da Rede Tiete News