VPR CM 17 02060712 Solicitação de exoneração e moralização da Câmara de Vereadores

A

Presidente da Câmara de Vereador

Vereador Milton Leite

Oficio: VPR CM 17 02060712

Assunto: Solicitação de exoneração e moralização da Câmara de Vereadores

         A Rede Tiete News com sede em São Paulo e no âmbito de suas atribuições através do Projeto Rua a Rua baseado no ARTIGO 41-A DA LEI Nº 9.504/97 por capitação de sufrágio, segundo as regras:

Participação ou consentimento

      Para a penalização, faz-se necessária a prova da participação, direta ou indireta, ou, ao menos, do consentimento do candidato.

Desnecessidade do pedido de voto

      A Lei nº 12.034/2009 incluiu no art. 41-A disposição sobre ser desnecessário o pedido expresso de voto para caracterizar a compra do voto.

     O crime de corrupção eleitoral pode ser praticado por qualquer pessoa, candidato ou não, desde que atue em benefício da candidatura de alguém.

Total responsabilidade do Vereador

     A Verba de Gabinete da Câmara de Sp esta estipulada em R$ 143.563,67, e pelas regras da casa o §3º do art. 17 da Lei Municipal nº 13.637, de 04 de setembro de 2003 ATO Nº 851/2004 Art. 1º A Gratificação de Nível de Assessoria, observado o limite estabelecido no §1º do art. 17 da Lei nº 13.637/03, será atribuída aos Assistentes Parlamentares e aos servidores comissionados em exercício nos Gabinetes dos Vereadores, a critério do Vereador, em valores fixos.

     Dito disso em nome a Moralidade exposto no art. 37 da constituição e dos atos do atual Presidente da Câmara de Vereadores em otimizar recursos e reduzir custos viemos por meio desta denunciar e solicitar a readequação da verba de gabinete, bem como a exoneração do quadro de funcionários da Câmara de Vereadores de São Paulo dos funcionários abaixo relacionados objetos de denuncias do Ministério Publico:

1 - ANTONIO CELSO FERREIRA JUNIOR  Assistente Parlamentar por doação de R$ 2.000,00 Reais do seu salario (R$ 16.071,49 mensais) pagos com verba de gabinete ao  Vereador Ricardo Teixeira,

2 - SILVIA MARIA DE SOUZA Assistente Parlamentar por doação de R$ 2.000,00 Reais do seu salario (R$ 18.519,45 mensais) pagos com verba de gabinete ao  Vereador Toninho Vespoli,

3 - FERNANDO ROCHA DAMIAO Assistente Parlamentar por doação de R$ 1.175,00 Reais do seu salario (R$ 15.868,08 mensais) pagos com verba de gabinete ao  Vereador Toninho Vespoli,

4 - ELIANE APARECIDA DE MELLO Chefe de Gabinete por doação de R$ 4.980,00 Reais do seu salario (R$ 4.480,05 mensais) pagos com verba de gabinete ao  Vereador Juliana Cardoso,

5 - VANILDA DA ANUNCIACAO PEREIRA SANTOS Chefe de Gabinete por doação de R$ 5.156,00 Reais do seu salario (R$ 21.218,07 mensais) pagos com verba de gabinete ao  Vereador Juliana Cardoso,

6 - LAIANE FERREIRA DA SILVA Assistente Parlamentar por doação de $ 4.000,00 Reais do seu salario (R$ 10.569,45 mensais) pagos com verba de gabinete ao  Vereador Alfredinho,

7 - WALKYRIA PEREIRA DOS SANTOS Assistente Parlamentar por doação de R$ 13.000,00 Reais do seu salario (R$ 12.904,42 mensais) pagos com verba de gabinete ao  Vereador Alfredinho,

8 - SANDRA REGINA MARTINS comissionado por doação de R$ 2.700,00 Reais do seu salario (R$ 12.000,00 mensais) pagos com verba de gabinete ao  Vereador Arselino Tatto,

9 - RONALDO GODEGHESE DE MIRANDA Chefe de Gabinete por doação de R$ 28.034,00 Reais do seu salario (R$ 20.000,16 mensais) pagos com verba de gabinete ao  Vereador Toninho Vespoli,

10 - FERNANDO LUIS DE LIMA FIGUEIREDO Assistente Parlamentar por doação de R$ 500,00 Reais do seu salario R$ 6.541,73 pagos com verba de gabinete ao Vereador Jose Police Neto,

11 - REGINA HANISH TERRAZ Assistente Parlamentar R$ 2.000,00 R$ 7.696,4 pagos com verba de gabinete ao Vereador Jose Police Neto,

12 - DEBORA NICOLETTI Assistente Parlamentar por doação de R$ 1.000,00 Reais do seu salario R$ 7.829,01 pagos com verba de gabinete ao  Vereador Jose Police Neto,

13 - PAULA MARIA VIEIRA Assistente Parlamentar por doação de R$ 1.000,00 Reais do seu salario R$ 5.109,79 pagos com verba de gabinete ao  Vereador Jose Police Neto,

14 - FABIO FERREIRA DE ARAUJO Chefe de gabinete por doação de R$ 2.000,00 Reais do seu salario R$ 15.816,71 pagos com verba de gabinete ao  Vereador Jose Police Neto,

16 - BRUNO FERREIRA DE NOVAIS Assistente Parlamentar por doação de R$ 500,00 Reais do seu salario R$ 4.645,31 pagos com verba de gabinete ao  Vereador Jose Police Neto,

17 - SANDRO MERIDA DOMINGUES Assistente Parlamentar por doação de R$ 500,00 Reais do seu salario R$ 4.944,86 pagos com verba de gabinete ao  Vereador Jose Police Neto,

18 - JOÃO SANTO CARCAN Comissionado por doação de R$ 3.000,00 Reais do seu salario R$ 5.271,50 pagos com verba de gabinete ao  Vereador Jose Police Neto,

        Vale dizer que a dança de cadeiras dos comissionados tem sido prática cultural no âmbito da câmara por conta de interesses de cada Vereador em sendo assim e sabendo da facilidade deste ato reiteramos pedido e queremos atitude em cima da questão, diante do exposto solicitamos os encaminhamentos necessários para o caso qualquer informação adicional entrar em contato pelo telefone acima mencionado ou pelo blog www.vproficios.blogspot.com.br  agradecemos desde já a atenção recebida.

Sem Mais

Atenciosamente

   

Lourivaldo Delfino

Presidente da Rede Tiete News