domingo, 7 de novembro de 2021

VPR 21 CCJ PL 5320 2019 Pedido de socorro ao Dep MARCELO MORAES

Rede Tiete News

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Contato e whatsapp 011 94722 8982 – 11 2011 6430

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Projeto rua a rua

O GUARDIÃO

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Data: 07/11/2021

 

Oficio: VPR CD 07110851

 

         A Rede Tiete News com sede em São Paulo e no âmbito de suas atribuições através do Projeto Rua a Rua – O Guardião vem por meio desta solicitar providências a solicitação:

 

Reclamante: Lourivaldo Delfino

Contato: 11 94722 8982

Protocolo:

 

Assunto: Aprovação da PL 5320/2019 do Dep. Eduardo Bismarck - PDT/CE

 

Endereço: Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes

 

Bairro: Brasília - DF - Brasil - CEP 70160-900

Para: Câmara de Deputados

Responsável: Deputado

 

 

Solicitação: Aprovação da PL 5320/2019 que se encontra pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

 

Situação: Ementa
Insere §4º ao Art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, para tornar absolutamente impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, o seguro de vida, a pequena propriedade rural e outros.

 

 

          Diante do exposto solicitamos os encaminhamentos necessários para o caso, esse oficio esta disponível no blog www.vproficios.blogspot.com para analises e confirmações, agradecemos desde já a atenção recebida.

 

Sem mais

Atenciosamente

Lourivaldo Delfino

O GUARDIÃO

www. jdtietenews.blogspot.com 

Pela proteção da fé pela força da lei

 


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