VPR MP 17 13011021 Denuncia de imoralidade Subprefeito Pirituba

Ao

Ministério Publico de São Paulo

Oficio: VPR MP 17 13011021

Assunto: Denuncia de imoralidade Subprefeito Pirituba

         A Rede Tiete News com sede em São Paulo e no âmbito de suas atribuições através do Projeto Rua a Rua vem por meio desta denunciar e solicitar apuração de irregularidades do subprefeito de Pirituba o Sr. Ivan Lima por uso politico e de interesses partidários em âmbito estatal ferindo o art. 37 da Constituição Federal de 1998, aplicam-se a todos os poderes no exercício da atividade administrativa, bem como o princípio da impessoalidade e da legalidade, moralidade, eficiência, em se tratando de imoralidade e ilegalidade vale dizer que o cidadão acima citado foi indicado (comissionado) para trabalhar na EMAE – Empresa Metropolitana de Águas e Energia e recentemente na  CPOS - Companhia Paulista de Obras e Serviços ferindo regras do próprio governo que o indicou em relação ao CODEC (Conselho de Defesa dos Capitais do Estado)  que determina que toda indicação deve estar dentro das normas e regras estabelecidas pelo próprio governo, onde o cargo por falta de concurso pode ser preenchida por comissionamento, exemplo: Se falta médicos na empresa e por lei existe a obrigação de um profissional, nesse caso a vaga pode ser preenchida por comissionamento, fora dessa regra apenas por concurso publico é o que determina a legislação no mesmo art. 37 - II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; o que não é o caso, a denuncia se pauta na falta de respeito com os trabalhadores que  alheios a politica tem obrigações diretas e indiretas com a empresa onde não por acaso muitos são penalizados com restruturações e otimização de custos, no caso do cidadão IVAN LIMA vale um relato especial:

   Em 2011 a EMAE – Empresa metropolitana de Aguas e Energia onde o Sr. Ivan Lima pertencia ao quadro da empresa foi agraciado com a transferência para a CPOS - Companhia Paulista de Obras e Serviços enquanto trabalhadores eram demitidos de forma sumária por uma gestão insensível ao trabalhador concursado.

    Esta claro e evidente que o Sr, Ivan Lima esteve sempre fora do trabalho e conectado na politica, enquanto o trabalhador perdia seu emprego a Ascenção do cidadão em destaque é agraciado agora com a indicação para a Subprefeitura de Pirituba, em sendo assim e evidenciado a liberação e indicação do Governo do estado a Prefeitura de São Paulo pedimos a exoneração do cargo e averiguação dos fatos até a conclusão dos fatos, diante do exposto solicitamos os encaminhamentos necessários para o caso qualquer informação adicional entrar em contato pelo telefone acima mencionado ou pelo blog www.oficios.blogspot.com.br  agradecemos desde já a atenção recebida.