VPR DN 16 26120919 Mario Covas Neto

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Presidente do Diretório Municipal do PSDB

Mario Covas Neto

Oficio: VPR DN 16 26120919

Assunto: Punição de Vereadores do PSDB  

         A Rede Tiete News com sede em São Paulo e no âmbito de suas atribuições através do Projeto Rua a Rua vem por meio desta solicitar punição do Vereadores do PSDB Claudinho de Souza, Quito Formiga (não reeleito), Eduardo Tuma e Gilson Barreto por causa do Projeto 12/2016 que dispõe sobre a fixação do subsídio de Vereadores para a 17ª Legislatura 2017/2020, aumento dos Vereadores aprovado em 20/12/2016 por 30 votos a 11 na última sessão do ano, o salário dos 55 vereadores paulistanos passaria, a partir de 1º de janeiro, de R$ 15.031,76 para R$ 18.991,68 mil, bom que se diga que o orçamento projeto 509/2016 também aprovado no mesmo dia no valor $ 54.534.563.143,00 tem praticamente o mesmo valor do ano anterior que é de  $ 54.407.300.347,00, diferença 127.262.796,00 o que significa 0,2 % de aumento  a relação entre os dois, insignificante dado a previsões de arrecadação e gastos para o próximo ano, flagrante e exposto na mídia a intenção do Prefeito eleito e acordo com o atual em congelar valores dos salários dos Secretários e Funcionalismo Publico ao mesmo tempo exposto no Projeto 12/2016 a não inserção do Subsidio do Prefeito e Secretários, consolidando a má fé e jogo de interesses burlando a lei nos termos do art. 14, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e art. 29, inciso VI, alínea "f", da Constituição Federal e se pautando na legalidade em cima da imoralidade exposto no Art. 37- A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, o interesse acima da moral, bom que se evidencie a irresponsabilidade de Vereadores do PSDB do Prefeito Eleito que orientou em sua base Municipal que todos os seus parlamentares (8) votassem a não a aprovação, mas 4 não obedeceram, não por acaso é fato consumado e transparente a farra dos salários nos gabinetes onde cerca de 137 dos 990 Assessores e chefes de gabinetes  ganham efetivamente mais que os vereadores em alguns casos chegando ao limite estabelecido pela Constituição no valor de $24.160,00, situação essa que já estabelece gastos desnecessários com salários daqueles que não são concursados e que somente por isso não se justifica tal valor utilizado em verbas de gabinete para esse fim, se a previsão de gastos de $ 2.700,000, 00 com o aumento de Vereadores já pressiona a Prefeitura a cancelar obras vale o argumento que esse valor já é jogado fora na atualidade com o salários desses comissionados na atualidade, por conta disso e pela evidencia nos atos a responsabilidade aqui registrada é de todos por uma São Paulo melhor e mais digna, diante do exposto solicitamos os encaminhamentos necessários para o caso qualquer informação adicional entrar em contato pelo telefone acima mencionado ou pelo blog www.oficios.blogspot.com.br  agradecemos desde já a atenção recebida.