segunda-feira, 3 de janeiro de 2022

VPR MP 22 0301155 R Peramirim abandonada pela Prefeitura


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“VPR MP 22 0301155”

 

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Data: 03/01/2022

 

Ofício: VPR MP 22 0301155

 

         A Rede Tiete News com sede em São Paulo e no âmbito de suas atribuições através do Projeto Rua a Rua – O Guardião vem por meio desta solicitar providências a solicitação:

 

Reclamante: Lourivaldo Delfino

Contato: 11 94722 8982

Protocolo: 043.0279.0000003/2022

 

Assunto: R Peramirim abandonada pela Prefeitura

 

Endereço:  R Peramirim - Completo

 

 

Para: Ministério Publico

Responsável: Promotoria

 

 

Solicitação:  Manutenção e revitalização

 

Situação: A Rua Peramirim a anos não tem asfalto e calçada em 75% de sua extensão, desta forma deixando a comunidade sem alternativa, o fato é que em vários pontos da Rua existem buracos que não são tapados pelos sistemas 156 que acusa como área restrita, no entanto a mais de 10 anos a mesma contínua do mesmo jeito, não por acaso passam várias linhas de ônibus no trajeto o que traz na nossa esperança de conseguir esse asfalto que tanto desejamos na rua.

 

Legislação:

 

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 

Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.

§ 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

§ 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

 

Esse ofício está disponível no blog www.vproficios.blogspot.com para analises e confirmações, agradecemos desde já a atenção recebida.

 

Sem mais

 

Atenciosamente

 

 

Lourivaldo Delfino

O GUARDIÃO

www. jdtietenews.blogspot.com 

Pela proteção da fé pela força da lei

 

 


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