VPR MP 17 29110528 Desobediência a lei da Transparência

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Ministério Publico de São Paulo

Oficio: VPR MP 17 29110528

Endereço:Viaduto Jacareí 100

Assunto: Desobediência a lei da Transparência

Solicitação: Obediência à lei Federal nº 12527, de 18 de novembro de 2011 e ato de mesa da Câmara Nº 1449/12

     A Rede Tiete News com sede em São Paulo e no âmbito de suas atribuições através do Projeto Rua a Rua vem por meio desta denunciar o Presidente da Câmara do Município de São Paulo por desobediência a lei da transparência e ato de mesa da casa descrito acima por exclusão de informações de funcionários da Câmara bem como dos Vereadores da casa, a realidade dos fatos é a seguinte:

1. O Presidente da Câmara burlou a lei por prerrogativa e alterou os cargos e salários em conjunto com integrantes da mesa diretora criando 10 cargos de comissão nos gabinetes para justificar altos salários em maio de 2017 pelo PL 362-2017 que alterou as leis 13637/03 e 13638/03 por denuncia do Ministério Publico,
2. Sem a menor necessidade, representatividade e respeito à moralidade previsto no Art. 37 da constituição a Presidência da Câmara também em conjunto com a mesa diretora promoveu aumento de custos com previsões de gastos no orçamento do Município no ano de 2017 na aprovação do Projeto de Lei 362/2017 aumentado a verba de gabinete de R$ 150.397,30  para R$ 164.433,21 um mês depois da aprovação do Ato de mesa 1376/2017 que reajustava o mesmo por forca de lei, desta forma readequando os salário de acordo com as suas própria regras,
3. O descaso e o absurdo de aumento de 5,79 % a 640,52 % nos 10 cargos relacionados pela PL 362-2017 em relação ao que era praticado anteriormente,
4. O aumento de salários bases dos Chefes de gabinetes de R$ 13.398,00 para R$ 18.891,68 acima do Vereador que por conta de salários bloqueados na justiça deixou claro e evidente a intenção de equalização ao mesmo nível visto que o salário do Vereador bloqueado é de R$ 18.991,68, ou seja: R$ 100,00 reais a menos,
5. Em meio a denuncias, pressões e fiscalização por meio da Rede Tiete News entre outros, agora a Presidência da Câmara ocultou informações relevantes e dificultou o acesso a informações previstos em lei, desta forma burlando ato de mesa da casa que prevê a disponibilidade de todos os dados na rede e excluindo o nome dos funcionários por gabinete, ficando o cidadão sem acesso.

      A verdade é que no site da Câmara pelo link http://www.camara.sp.gov.br/ faltam as seguintes informações:

1. Mudaram o nome na pagina da transparência e no lugar apenas o registro do funcionário com o salário função, não existe a possibilidade de saber que é o funcionário por gabinete,
2. Na lista de funcionários não existe a possibilidade de saber quem é o Vereador,
3. Não existe a possibilidade de saber o salário real do funcionário Poe não existir a informação de cargos e salário por referencia,
4. Não existe lista de meses anteriores dos cargos e salários, desta forma impossibilitando a evolução do funcionário,
5. Evidente a preocupação do Presidente da Câmara e Mesa diretora em ocultar informações e dificultar burlando o acesso a lei da transparência,
6. Flagrante o propósito de copiar o formato da Assembleia de São Paulo que tem apenas o registro do funcionário, mas esqueceram de mudar o ato de mesa e reformular os acessos como demonstrado a seguir:

Formato da Assembleia de São Paulo

1. O cidadão sabe quem é o funcionário por uma lista completa

2 -  O cidadão sabe qual gabinete trabalha todos os funcionários do parlamentar:

3 – O cidadão tem a referencia salarial por cargo:

4 – O Ato de mesa da assembleia detalha os procedimentos:

5 – O histórico de informações disponíveis

     

     A Câmara de Vereadores de São Paulo se tornou a Câmara Secreta de São Paulo por ocultar os funcionários da casa, vale dizer que para quem tem conhecimento apurado em rede, basta unir um jogo de informações a outra que é possível saber quem é quem na rede de computadores nos órgãos públicos, mas para isso é necessário anos de prática, ou seja: ninguém esta imune na rede no âmbito publico, baseado nisso e com a transparência que a rede expõe inserimos em vídeo todos os registros dos funcionários de gabinete da Câmara de Vereadores de São Paulo na internet bastando apenas entrar no site de pesquisa do Google pelo link www.google.com.br ou pelo youtube www.youtube.com.br e escrever entre aspas a frase “Te peguei registro...,  e completar com o registro disposto no site da câmara  que você vai saber quem é o funcionário oculto,  exatamente por isso que a Rede Tiete News entre outros se destaca na fiscalização e denuncias de desmando dos órgãos públicos, por conta disso nosso pedido se pauta em direitos do cidadão a informação necessária, punição dos responsáveis e a liberação da transparência de forma didática, facilitando assim a fiscalização pelo cidadão de bem, diante do exposto solicitamos os encaminhamentos necessários para o caso qualquer informação adicional entrar em contato pelo telefone acima mencionado, todo oficio mencionado esta disponível no blog www.vproficios.blogspot.com.br  para analises e confirmações, agradecemos desde já a atenção recebida.

Sem Mais

Atenciosamente

   

Lourivaldo Delfino

Presidente da Rede Tiete News

rede Tiete News

Pela proteção da fé pela força da lei