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Câmara de Vereadores de São Paulo
Adriana Ramalho
Oficio: VPR DN 17 28101102
Endereço: Viaduto Jacareí, 100
Assunto: Desrespeito a Câmara de Vereadores, ao Cidadão e a PL 550-2016 pela Vereadora Samia Bomfim e Vereador Alfredinho.
Solicitação: Punição e cassação do mandato
A Rede Tiete News com sede em São Paulo e no âmbito de suas atribuições através do Projeto Rua a Rua vem por meio desta denunciar os Vereadores acima citados por quebra de decoro e falta de ética no âmbito de suas atribuições, bem como desrespeito a imagem da Câmara de Vereadores previsto no Projeto de Resolução 03-00025/2011 que obedece o Art. 19 da Lei orgânica do Município, instituído o Código de Ética dos Vereadores e:
CONSIDERANDO que a Câmara de Vereadores através do Vereador Gilberto Natalini acatou o pedido da Munícipe Rosana Perroti para elaboração de uma lei contra o desperdício de Alimentos e a Fome, promovendo as discussões necessárias e seguindo os trâmites normais da casa,
CONSIDERANDO que a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa manifestou se pela legalidade do Projeto de Lei com Substitutivo,
CONSIDERANDO que a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, considerou a importância da iniciativa, em razão das contribuições ambientais que poderão dela advir através do incentivo a padrões sustentáveis de produção e consumo de alimentos, manifestou se favorável a sua aprovação,
CONSIDERANDO que a Comissão de Administração Pública, considerando o elevado interesse público de que se reveste a iniciativa, consigna seu voto favorável ao projeto,
CONSIDERANDO que a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, reconhecendo o caráter meritório da iniciativa, no sentido de instituir práticas alimentares saudáveis voltadas ao desenvolvimento integral da pessoa humana, manifestou se de modo favorável ao projeto,
CONSIDERANDO que a Comissão de Finanças e Orçamento nada tem a opor, posicionou se com parecer favorável a proposição,
CONSIDERANDO a deliberação das comissões quanto à aprovação do PROJETO DE LEI 550/2016 DE 29/11/2016 que institui e estabelece diretrizes para a política municipal de erradicação da fome e de promoção da função social dos alimentos PMEFSA, que votaram o projeto em congresso de comissões, com todos, inclusive o Presidente da Casa, não sendo necessária a votação em plenário, desta forma sob-responsabilidade de todos em suas representações,
CONSIDERANDO que o projeto em destaque foi sancionado pelo Prefeito em exercício e promovido os devidos andamentos do processo,
CONSIDERANDO o Art. 2 inciso VIII, Art. 3 inciso XIII que trata do decoro parlamentar, dos deveres e obrigações dos Vereadores no mandato,
CONSIDERANDO o Art. 4 inciso V que trata da ética Parlamentar prejudicando a Câmara de Vereadores alcance a plenitude de seus fins institucionais, desta forma prejudicando a credibilidade da casa e dos representantes legais,
CONSIDERANDO que cada comissão tem um Presidente, que nenhum se opôs ao projeto, desta forma cada integrante das comissões assumem por conta e risco os resultados deliberados, estabelecido assim o respeito às decisões de acordo com as regras da casa e assim sendo respeitando a ética e o decoro,
RESOLVE:
Solicitar punição aos Vereadores acima citados por quebra de decoro e ética parlamentar, bem como solicitar o cancelamento de audiência publica prevista para o dia 01/11/2017 as 13:00 Horas na sala Sergio Vieira de Melo requerido pelo Vereador Alfredinho que assinou a aprovação da PL exposta Abaixo no dia anexo a essa solicitação parte exposta abaixo:
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O mesmo fragrante a Vereadora Samia Bomfim
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Todas as assinaturas das salas das comissões reunidas dia 12-09-2017:
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Vale dizer que o desrespeito ao cidadão e a casa de leis foi afrontada, a preocupação com política partidária e conflito de interesses na Câmara de Vereadores esta estabelecido numa guerra que não é do POVO nem pelo POVO, principalmente quando o tema é SUSTENTABILIDADE na linha da fome e de fontes de energia alimentar, bom que se diga que O vereadora Juliana Cardoso segue a mesma linha assim como o Vereador Toninho Vespoli, diante do exposto solicitamos os encaminhamentos necessários para o caso qualquer informação adicional entrar em contato pelo telefone acima mencionado, todo oficio mencionado esta disponível no blog www.vproficios.blogspot.com.br para analises e confirmações, agradecemos desde já a atenção recebida.
Sem Mais
Atenciosamente
Lourivaldo Delfino
Presidente da Rede Tiete News
rede Tiete News
Pela proteção da fé pela força da lei
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