VPR MP 17 17051900 Bruno Covas e Paulo Mathias uso indevido da função

Ao

Ministério Publico de São Paulo

Oficio: VPR MP 17 17051900  Prorocolo 006138/17

Assunto: Bruno Covas e Paulo Mathias uso indevido da função

         A Rede Tiete News com sede em São Paulo e no âmbito de suas atribuições através do Projeto Rua a Rua vem por meio desta denunciar o Vice Prefeito Bruno Covas e o Prefeito Regional da Prefeitura Regional de Pinheiros  Paulo Mathias  por uso indevido da função:

      Considerando o disposto no Art. 37. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,

       Considerando o disposto no Art. 38, inc. II da Constituição Federal de 88 , II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

       Considerando o disposto na Lei Nº 13.399, DE 1º DE AGOSTO DE 2002 (Projeto de Lei nº 546/01, do Executivo) , Art. 8º - Os cargos de Subprefeito serão de livre nomeação pela Prefeita, em conformidade com o "caput" do artigo 76 da Lei Orgânica do Município de São Paulo,

       Considerando o disposto na Lei Nº 13.399, DE 1º DE AGOSTO DE 2002 (Projeto de Lei nº 546/01, do Executivo) , Art. 10 - A Secretaria de Implementação das Subprefeituras - SIS fica transformada na Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSP, cabendo-lhe:  II - realizar o acompanhamento gerencial das metas e atividades das Prefeituras regionais;

        

Diante das considerações expor:

1-       O Vice Prefeito em exercício o Sr. Bruno Covas foi nomeado ao cargo de Secretário Municipal, desta forma assumindo dois cargos em prol do município, consciente de sua missão e atribuições, no entanto esse cidadão foi convidado a participar de um seminário em Londres, desta forma o mesmo foi orientado a promover o projeto Cidade Linda do Município de São Paulo pelo Prefeito em exercido João Dória, estranhamente e sem necessidade, o secretário leva em sua bagagem o Prefeito Regional de Pinheiros o Sr. Paulo Mathias, em prejuízo a lei e ao bom andamento da gestão.

2-       O Prefeito Regional de Pinheiros o Sr. Paulo Mathias, consciente de sua missão e atribuições por motivos alheios a nossa compreensão viaja em conjunto com o Secretário Municipal a Londres, situação essa não prevista no âmbito de suas funções que se pauta apenas na região de sua competência, no caso a regional de pinheiros, não por acaso o mesmo cidadão é alvo de denuncia do Ministério publico de cárcere privado a funcionários da regional por conta da greve do dia 28/04/2017,

3-       O Projeto cidade linda ainda não é um projeto consolidado, a cidade tem muitos desafios e situações que conflitam entre o desejo e a realidade, em sendo assim a sua divulgação ao contrário da vontade politica promove mentiras e enganações, ou seja; buscar novas ideias e soluções não pode ser confundido com ilusões e hipocrisias.

   Diante do exposto, denunciamos o Vice- Prefeito e secretário Municipal  Bruno Covas e o Prefeito Regional de Pinheiros por improbidade administrativa, desvio de atribuições e uso indevido do cargo publico baseado na constituição Brasileira e na lei orgânica do município, vale dizer que esse oficio foi inserido na rede para acompanhamento do cidadão, diante do exposto solicitamos os encaminhamentos necessários para o caso qualquer informação adicional entrar em contato pelo telefone acima mencionado ou pelo blog www.vproficios.blogspot.com.br  agradecemos desde já a atenção recebida.