VPR CM 15030700 Denuncia de nepotismo e averiguação de funcionários do Gabinete do Vereador Abou Anni.

Ao

Ministério Publico

Oficio: VPR CM 15030700 MP 0032399/17

Assunto: Denuncia de nepotismo e averiguação de funcionários do Gabinete do Vereador Abou Anni.

         A Rede Tiete News com sede em São Paulo e no âmbito de suas atribuições através do Projeto Rua a Rua vem por meio desta solicitar do Ministério Publico intervenção da Câmara de Vereadores de São Paulo e Assembleia Legislativa de São Paulo bem como averiguação completa dos funcionários do Gabinete do vereador citado acima por conta da seguinte situação:

       Em junho de 2016 foi denunciado e flagrado o Funcionário ALEXANDRE BERSANETI – Assistente Parlamentar do PP (indicação do Vereador Conte Lopes) como provável funcionário fantasma e detectado falhas em controle de frequência pelo Recursos Humanos, agora mais uma vez a Câmara de Vereadores de São Paulo é alvo de denuncias de funcionário fantasma em menos de 1 ano, porém  dessa vez com denuncia de  nepotismo cruzado (Jogo de favores entre parlamentares), proibido pela Sumula Vinculante 13ª que veda o nepotismo nos Três Poderes, no âmbito da União, dos Estados e dos municípios,  na denuncia a troca de favores entre o Deputado e Ex-Vereador Cel. Telhada em conjunto com o Vereador Claudinho de Souza (ambos do mesmo partido) que tem em seu gabinete o funcionário VICTOR LUCAS DE FREITAS ROSA  que é filho do chefe de gabinete do deputado, a surpresa foi Deputado Telhada assumir isso como “parceria” em resposta a Radio Bandeirantes, delatora do caso,  deixando evidente e flagrante de NEPOTISMO CRUZADO,  não por acaso o fato é que regras da Câmara Municipal de São Paulo pela lei 13.637 DE 04/09/03 no Art. 6º - Os Gabinetes dos Vereadores compõem-se de cargos de Chefia e Assistência. § 1º - Cada Gabinete contará com 01 (um) Chefe de Gabinete e até 17 (dezessete) Assistentes Parlamentares, dessa forma estabelecendo um padrão e consequentemente o que se espera disso é o cumprimento da lei e o controle funcional descrito na lei 13.637/04 e 14.381/07, no entanto é flagrante que os espaços não estão completos nos gabinetes em numero de funcionários e consequentemente aberto uma brecha para ações que burlam e enganam qualquer controle de frequência ou de responsabilidades daqueles que tem a missão de manter as informações necessárias ao controle de gastos com funcionários e materiais de gabinete, incluindo até roubo de 3 veículos por estagiário como em denuncia feita em fevereiro desse ano e comprovada pela seguranças da casa, escândalos, flagrantes, abuso de poder, funcionários fantasmas, roubos, descontrole de materiais, a verdade dos fatos:

1 – Falta de controle sobre os funcionários dos gabinetes pelo Recurso Humano da casa,

2 – Denuncias de funcionários fantasmas,

3 – Falta de transparência nos quadros existentes em cada gabinete,

4 – Indicações e substituições sem critérios seguros,

5 – Descontrole total de fluxos,

6 – Irresponsabilidades em cada gabinete,

7 – Culturas de nepotismos, favores e conchavos,

8 – Deterioração da credibilidade da casa.

9 – Desrespeito a constituição federal e ao regimento interno da casa,

10- Irresponsabilidades de cada Vereador nos atos,

11- Bandalheira geral em todos os gabinetes incluindo lideranças.

A consolidação flagrante do desrespeito a Sumula vinculantes 13º

   A denuncia feita pela Radio bandeirantes expôs que o Funcionário da Câmara do Sr. VICTOR LUCAS DE FREITAS ROSA que é filho do chefe de gabinete do Deputado Telhada sem expor o nome do Chefe de Gabinete na matéria, porem na rede de computadores é fácil localizar a história e confirmar a denuncia de nepotismo e nepotismo cruzado, bastando apenas visitar os sites da Câmara de Vereadores e da Assembleia Legislativa em seus portais transparência, comprovando e consolidando a denuncia literalmente, dito isso  fica apenas um pedido especial:

  Que se abra um inquérito sobre o caso para a devolução do desvio de erário publico bem como a exoneração sumária dos funcionários envolvidos e punição ao Deputado Telhada e Vereador Claudinho de Souza baseado na Sumula Vinculantes13º.

    A realidade flagrada todo dia, a verdade exposta a sociedade e a vergonha dos atos que ferem o art. 37 da constituição principalmente na questão Moralidade, afronta a sumula vinculante 13º bem como o regimento interno da Câmara, a vontade de cada representante expõe uma cultura de padrinhos e apadrinhados sem medo das leis, a falta de noção de alguns, tornando a situação de grave a insustentável, em sendo assim pedimos aos Nobres Juízes e promotores que se faça uma varredura completa no gabinete no intuito de se estabelecer a moralidade necessária, a extinção sumária de nepotismo cruzado, que os funcionários sejam lotados nos gabinetes de acordo com as normas, regras e leis, a demissão ou exoneração sumária daqueles que não atendem os requisitos básicos em cargos , salários e funções, cobrança de responsabilidade de cada vereador e punição de acordo com a SUMULA vinculante 13º ao Vereador Claudinho de Souza e ao Deputado Telhada por improbidade administrativa previsto em lei e  apuração também junto ao Tribunal de contas do Município e do Estado por conta dessa situação,  extensão desse pedido a Assembleia Legislativa de São Paulo no intuito de moralizar o município e o estado, a devolução de todo dinheiro gasto em remuneração ilegal por essa improbidade administrativa, diante do exposto solicitamos os encaminhamentos necessários para o caso qualquer informação adicional entrar em contato pelo telefone acima mencionado ou pelo blog www.vproficios.blogspot.com.br  agradecemos desde já a atenção recebida.