A
E E Professora Rita Pinto de Araujo
Oficio: VPR DN 16 15080818
Assunto:
Extensão de Transporte Escolar
A Rede Tiete News com sede em São Paulo e no âmbito de suas
atribuições através do Projeto Rua a Rua vem por meio desta solicitar a extensão do transporte escolar sob
responsabilidade dessa escola na Região do Jd Recanto Verde do Sol, por conta de ampliação e implementação de
asfalto na R Tauro até o seu final onde no caso em questão dois alunos que
residem na R olaria os estudantes: Vagner Moreira dos Santos 9 anos e Victor
Aguiar Bimbatte Moreira dos Santos 7anos ficam expostos a insegurança por conta
da atual situação, dito isso e baseado na lei :
Dispõe
sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Art. 54. É
dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
VII -
atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de
material didático-escolar, transporte,
alimentação e assistência à saúde.
A responsabilidade da escola se inicia
quando a criança sai de casa e se
encerra quando a criança chega a casa, desta forma fica estabelecida que
qualquer incidente nesse período fica o estabelecimento intimado a promover os
devidos procedimentos, em atenção ao fato e dado a melhoria da via, solicitamos
as adequações para o caso, diante do exposto solicitamos os encaminhamentos
necessários qualquer informação adicional entrar em contato pelo telefone acima
mencionado ou pelo blog www.oficios.blogspot.com.br agradecemos desde já a atenção
recebida.
Sem
Mais
Atenciosamente
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