quarta-feira, 9 de setembro de 2020

VPR MP 20 09090850 50º MARIA APARECIDA PEREZ Matricula 27881

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Vídeo Oficio: VPR MP 20 09090850 50º MARIA APARECIDA PEREZ Matricula 27881

  

Para: Ministério Publico

 

Responsável: Promotoria Patrimônio Publico

End.: R Riachuelo 115

 

Bairro: Centro

Solicitação: LEI 13.638/03 e 13.637/03 e readequação dos salários

 

Protocolo:

Situação: Cargo de Chefe de gabinete com salário maior que Vereadores – Farra do super salário de volta.

Obs.: Já foi enviado solicitação de suspensão da PL-362/17 que trata do mesmo tema bem como outros na mesma Linha e nada foi feto até momento.

        A Rede Tiete News com sede em São Paulo e no âmbito de suas atribuições através do Projeto Rua a Rua vem por meio desta solicitar revisão da LEI 13.638/03 e 13.637/03 e pedir a readequação dos salários bem como a suspensão de cargos criados por conta da PL 362/17 e lei 16972/18, bom que se diga que a aprovação e implementação das leis promoveu dispêndio ao erário bem como inconstitucionalidade dos atos, ferindo o art. 37 a constituição com a criação de cargos, expor que o Cargo: Chefe de Gabinete que tinha como salário base em 2017 de R$ 13.398,16 passou para R$ 18.891,68  aumento de 50,64% ,  devido a esse aumento abusivo o salário base em 2020 do cargo é atualmente de R$ 20.183,96 ou seja: salário maior que do vereador R$ 18.991,68, se em 2017 o salário do cargo era 29,45% menor que o salário do parlamentar, hoje e 6,27% a mais, gerando um custo adicional com base de 2017 de R$ 302.143,60 mensal e anual de R$ 3.625.723,20.

       Dito isso e aproveitando o ensejo expomos também a hipocrisia dos atos, onde atualmente a Câmara de Vereadores de São Paulo esta se vangloriando da suspensão do salário esposa pago a todo servidor (R$ 3,39 por mês), e aprovado recentemente pelo PROJETO DE LEI 01-00563/2018, que segundo a Prefeitura de São Paulo estabelece economia de aproximadamente R$ 500.000,00 anuais, nossa indignação:       Economia de R$ 500.000,00 anuais com a suspensão do salário esposa paga a parte dos 121 mil servidores do município, gastos a mais de R$ 3.625.723,20 a apenas 55 chefes de Gabinetes, em suma: O gasto apenas com chefes de Gabinetes é um tapa na cara do cidadão.

     Vale dizer que o nobre Dr. Valter Foleto Santin sabe do problema com base na equalização dos salários bem como o Dr. Sergio Rui da Fonseca do Tribunal de Justiça com base na criação de cargos, acredito que essa solicitação não vá surtir efeitos por conta das prerrogativas dos Vereadores que sempre burlam as leis, mas pelo menos minha parte estou fazendo, diante do exposto solicitamos os encaminhamentos necessários para o caso qualquer informação adicional entrar em contato pelo telefone acima mencionado, todo oficio esta disponível no blog www.vproficios.blogspot.com.br  para analises e confirmações, agradecemos desde já a atenção recebida.

 

Sem Mais

 

Atenciosamente

   

Lourivaldo Delfino

Presidente da Rede Tiete News

 

Rede Tiete News

www.jdtietenews.blogspot.com

Pela proteção da fé pela força da lei


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