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Vídeo Oficio: VPR
MP 20 09090828 28º FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA BATISTUZZO Matricula 231519
Para: Ministério
Publico |
Responsável: Promotoria
Patrimônio Publico |
End.: R
Riachuelo 115 |
Bairro: Centro |
Solicitação:
LEI 13.638/03 e 13.637/03 e readequação dos
salários |
Protocolo: |
Situação:
Cargo de
Chefe de gabinete com salário maior que Vereadores – Farra do super salário
de volta.
Obs.:
Já foi
enviado solicitação de suspensão da PL-362/17 que trata do mesmo tema bem como
outros na mesma Linha e nada foi feto até momento.
A Rede Tiete News com sede em São Paulo e no âmbito de suas atribuições através do Projeto
Rua a Rua vem por meio desta solicitar revisão da LEI
13.638/03 e 13.637/03 e
pedir a readequação dos salários bem como a suspensão de cargos criados por conta da PL 362/17 e lei 16972/18, bom que se diga que a aprovação e
implementação das leis promoveu dispêndio ao erário bem como
inconstitucionalidade dos atos, ferindo o art. 37 a constituição com a criação
de cargos, expor que o Cargo: Chefe de Gabinete que tinha como salário
base em 2017 de R$ 13.398,16 passou para R$ 18.891,68 aumento de 50,64% , devido a esse aumento abusivo o salário base
em 2020 do cargo é atualmente de R$
20.183,96 ou seja: salário maior que do vereador R$
18.991,68, se em 2017 o salário do cargo era 29,45% menor que o salário do
parlamentar, hoje e 6,27% a mais, gerando um custo adicional com base de 2017 de R$ 302.143,60 mensal e anual de R$ 3.625.723,20.
Dito isso e aproveitando o ensejo
expomos também a hipocrisia dos atos, onde atualmente a Câmara de
Vereadores de São Paulo esta se vangloriando da suspensão do salário
esposa pago a todo servidor (R$ 3,39 por mês), e aprovado recentemente pelo
PROJETO DE LEI 01-00563/2018, que segundo a Prefeitura de São Paulo
estabelece economia de aproximadamente R$ 500.000,00 anuais, nossa
indignação: Economia de R$ 500.000,00 anuais com a suspensão do salário esposa
paga a parte dos 121 mil servidores do município, gastos a mais de R$
3.625.723,20 a apenas 55 chefes de Gabinetes, em suma: O gasto
apenas com chefes de Gabinetes é um tapa na cara do cidadão.
Vale dizer que o nobre Dr. Valter
Foleto Santin sabe do problema com base na equalização dos salários bem
como o Dr. Sergio Rui da Fonseca do Tribunal de Justiça com base na
criação de cargos, acredito que essa solicitação não vá surtir efeitos por conta das prerrogativas dos Vereadores que sempre
burlam as leis, mas pelo menos minha parte estou fazendo, diante do exposto
solicitamos os encaminhamentos necessários para o caso qualquer informação adicional
entrar em contato pelo telefone acima mencionado, todo oficio esta disponível
no blog www.vproficios.blogspot.com.br para analises e confirmações, agradecemos
desde já a atenção recebida.
Sem
Mais
Atenciosamente
Lourivaldo Delfino
Presidente da Rede Tiete News
Rede
Tiete News
Pela proteção da fé pela força da lei
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