Ao
Presidente da Câmara de Vereadores de São Paulo
Exmo. Sr. Antônio Donato
Oficio: VPR DN 16 29020900
Assunto:
Todo Poder emana do POVO
A Rede Tiete News
com sede em São Paulo e no âmbito de suas atribuições através do Projeto Rua
a Rua vem por meio desta solicitar ao Nobre Presidente da Câmara de
Vereadores de São Paulo direito de resposta em virtude da Vereadora
Juliana Cardoso no dia 18-02-2016 (Quinta feira) expor o cidadão Lourivaldo
Delfino no plenário por conta de vídeo inserido na rede de computadores, o
fato é que tal atitude da nobre Vereadora vai contra a Constituição Federal
e o Regimento interno da casa dado a representatividade dos parlamentares em
destaque:
Art. 3º, § 1º - Os Vereadores
presentes serão empossados pelo Presidente dos trabalhos, após a leitura do
compromisso nos seguintes termos: "Prometo exercer com dedicação e
lealdade o meu mandato, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição da
República, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e a
legislação em vigor, defendendo a justiça social, a paz e a igualdade de
tratamento a todos os cidadãos".
Dentro da lei exposto na Constituição
federal:
Art. 5º, IV - é livre a
manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de
resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por
dano material, moral ou à imagem;
IX -
é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação,
independentemente de censura ou licença;
Bom que se diga que eu Lourivaldo Delfino, assumo toda responsabilidade
pelos meus atos e que por conta da lei no
âmbito da igualdade entre os povos em se tratando de matéria de direitos os caminhos jurídicos estão disponíveis a todos
na esfera nacional, desnecessário e proibido
o uso de tribunas ou plenários por parlamentares no uso do PODER para expor o CIDADÃO COMUM sem dar o DIREITO DE RESPOSTA ao mesmo, dessa forma
e fora dos padrões do DEVER do parlamentar se valer do instrumento dedicado a
projetos e embates entre políticos e partidários, não sendo o caso aqui exposto
por se tratar de pessoa comum sem nenhuma
conotação politica e vítima de enchentes.
Vale dizer que Eu, Lourivaldo Delfino não tenho vinculo a nenhuma associação, ONG ou
parlamentar, não sou politico nem tenho pretensões partidárias, sou cidadão
participativo e que promove soluções e encaminhamentos a Câmara de Vereadores a
7 (sete) Anos, todos os 55 Vereadores da casa tem em algum momento solicitação
no âmbito de cidadania e qualidade de vida principalmente ligados a segurança publica e enchentes, toda cobrança
tem relevância e importância dentro do cenário politico e sem nenhuma conotação pessoal seja ela de linguagem educada ou felina, qualidade essa
que depõe a favor dos argumentos aqui inseridos e que a realidade dos fatos nesse
contexto lapida a verdade e torna real o registro dos atos, em sendo assim e se
tratando de um cidadão que não tem PODER de POLÍTICO mas o PODER
que EMANA do POVO segundo a Constituição Federal que trabalha por
resultados e não cidadão politico
que trabalha por votos, envio esse pedido por DIREITO DE RESPOSTA NO PLENÁRIO no intuito de exercer a cidadania e
evitar mal estar desnecessário provocado pela Vereadora em questão entre os
demais bem como aos gabinetes e eleitorado assíduo do Tv Câmara, vale dizer que
esse oficio foi inserido na rede de computadores para diante do exposto
solicitamos os encaminhamentos necessários para o caso, qualquer informação
adicionem entrar em contato pelo telefone acima mencionado ou pelo blog www.vproficios.blogspot.com.br agradecemos desde já a atenção recebida.
Sem
Mais
Atenciosamente
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