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FAZENDO A NOSSA
PARTE |
Todo encaminhamento é um oficio Todo oficio é um vídeo. |
Oficio: VPR CM 20 310080749
Toninho Vespoli doação ilegal denuncia ao Ver. Senival Moura
Para: Câmara
de Vereadores de São Paulo |
Responsável: Ver. Senival
Moura |
End.: Viaduto
Jacareí, 100 |
Bairro: Centro |
Solicitação:
Denuncia de doação ilegal de campanha eleições 2020 |
Protocolo: |
Situação:
Flagrado
veiculo com equipe e logo do Vereador Toninho Vespoli distribuindo estas
Básicas.
Obs.:
É
proibido por lei doar cestas básicas em ano eleitoral.
DIGITE
O OFICIO NO YOUTUBE E VEJA O VIDEO
VPR CM 20
310080749 Toninho Vespoli doação ilegal denuncia ao Ver. Senival Moura |
A Rede
Tiete News
com sede em São Paulo e no âmbito de suas atribuições através do Projeto Rua a
Rua vem por meio desta denunciar e solicitar providencias considerando a lei
9504/97 art. 39, § 6o É vedada na campanha
eleitoral a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a
sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas
básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem
ao eleitor.
Flagramos capitação e entrega de cestas
básicas da equipe do Vereador Toninho Vespoli com logo do Vereador
no Veiculo na R Pedro de Castro Velho localizado no Bairro do Jd Iva
zona leste de São Paulo, dizer que a Prefeitura de São Paulo através do
Decreto nº 53.396/20 Art. 15. A assistência à população
mais vulnerável, em especial a sua segurança alimentar e saudabilidade básica
será proporcionada especialmente por meio do programa Cidade Solidária
instituído pelo Decreto nº 59.337,
de 7 de abril de 2020, com essa iniciativa se estabelece pontos de arrecadações
e distribuições de Cestas Básicas a quem necessita, diante dessa afirmativa
questionamos:
1- Cadastro
ou registro de doadores,
2- Cadastro
ou registro de doações,
3- Cadastro
ou registro de entidades,
4- Cadastro
ou registro de voluntários,
Com essa porta de entrada da gestão por
força de lei, fica claro e evidente que qualquer doação do PODER publico no
âmbito de São Paulo tem de seguir a lei, bom que se diga que o Programa
Cidade Solidária expõe a necessidade sem política e insere o cidadão como
voluntário, dessa forma estabelecendo responsabilidades e promovendo
dignidade sem ferir a lei eleitoral, em sendo assim fica na
responsabilidade do PODER publico de promover os caminho necessários, dito
isso, qualquer Vereador que quiser promover doação o caminho é a Prefeitura, em
sendo assim o Vereador em destaque acima feriu a lei das eleições e o decreto
da Prefeitura de São Paulo, diante do exposto solicito os encaminhamentos
necessários para o caso qualquer informação adicional entrar em contato pelo
telefone acima mencionado, todo oficio esta disponível no blog para analises e
confirmações, agradecemos desde já a atenção recebida.
Sem
Mais
Atenciosamente
Lourivaldo Delfino
Presidente da Rede Tiete News
Rede
Tiete News
Pela proteção da fé pela força da lei
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