Oficio:
VPR CM
19120747
Para: CPI dos maus tratos
contra animais
Responsável:
Vereador
Rute Costa
Endereço:
Viaduto Jacareí,
100
Assunto: Maus
tratos contra animais
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Solicitação:
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Protocolo:
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TID:
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A Rede Tiete News
com sede em São Paulo e no âmbito de suas atribuições através do Projeto Rua
a Rua vem por meio desta solicitar intervenção da mesma junto a assembleia
no intuito de promover um debate justo e verdadeiro dado a realidade do temas
tais como:
1-
Os animais não são tratados com dignidade,
2-
O RGA animal lei 13131/05/2001 não é
fiscalizada no município de São Paulo nem há punição para quem não tem,
3-
Não existe o Estatuto animal em São Paulo
exceto em alguns município como, por exemplo, no Município de Campinas,
4-
Não existem delegacias especializadas no tema
e toda ocorrência é rejeitada exceto em casos gritantes,
5-
O código de defesa dos animais lei
11977/08/2005 não é fiscalizado pelos órgãos do governo nem existe setor especializado,
6-
O Abandono no município de São Paulo esta
fora de controle com vários focos de ataques de animais a pessoas,
7-
Falta de divulgação de boletins de
ocorrências de maus tratos e abandono,
8-
Não existem locais específicos para enterro
de animais mortos que são abandonados em qualquer local sem nenhum controle,
9-
Existem planos de saúde e convênios para PETS,
mas nenhuma fiscalização e controle sobre o tema,
10-
Falta de ações efetivas e cadastramento
de todos animais de São Paulo para controle total reforçam e consolidam o
descaso e abandono animal expondo todos a números alarmantes de acidentes,
morte e maus tratos, diante do exposto solicitamos os encaminhamentos
necessários para o caso qualquer informação adicional entrar em contato pelo
telefone acima mencionado, todo oficio mencionado esta disponível no blog www.vproficios.blogspot.com.br para analises e confirmações, agradecemos
desde já a atenção recebida.
Sem
Mais
Atenciosamente
Lourivaldo Delfino
Presidente da Rede Tiete News
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