Câmara de Vereadores de São Paulo
Vereador Ari Friendebach
Oficio: VPR MP 16 15070648
Assunto:
Secretario dos Transportes não cumpre acordo e abusa do poder
A Rede Tiete News
com sede em São Paulo e no âmbito de suas atribuições através do Projeto Rua
a Rua com o apoio do CDL – Câmara de
Dirigentes Lojistas de São Mateus,
Associação e Centro de Apoio aos Moradores do Jd Tiete Riacho do Machados, Sindicato
dos Comerciários de São Paulo e AIC – Timão Associação dos Empresário da
Industria do KM 28 em São Mateus vem por meio dessas denunciar o Secretário de
Transportes Sr. Jilmar Tatto por quebra de acordo, abuso de poder, incapacidade
de gestão, desrespeito ao plano diretor
lei 16050/2014 ( Itens de geração de emprego, renda e redução de distancia
entre emprego e moradia) e uso do cargo com
foco apenas em arrecadação ao município provocando e promovendo colapso do
sistema prejudicando moradores, motoristas, trabalhadores, comerciantes e todo
motorista de veículos em São Paulo em suma a perda de controle da gestão do
município e incapacidade do Sistema, a situação é a seguinte:
São Mateus em sua Via principal a Av
Mateo Bei tem como base seu polo principal de comercio, geração emprego e
renda no bairro bem como o ponto de partida em todas a questões relacionadas ao
bairro, o respeito e a dinâmica de trabalho expõe o distrito como um portal de
entrada a todos que passam pela via, por conta disso o fluxo alto de veículos
promovem transito por exatamente ser um polo comercial, desta forma e notoriamente
uma avenida viva e rotativa, em 2013 a Prefeitura de São Paulo
implementou na via a Faixa exclusiva de ônibus sem nenhuma melhoria,
adequação ou revitalização promovendo manifestações contrarias ao formato
utilizado e por acordo entre o Prefeito Haddad a comunidade e os
comerciantes a faixa exclusiva foi desativada com o compromisso dos
comerciantes promoverem trabalhos de cidadania bem como de soluções para o alto
fluxo de veículos na via com foco no transporte publico o que foi feito,
um trabalho elaborado pelos comerciantes e a comunidade iniciou-se a após o
acordo onde inclusive foi aberto um blog http://comerciomateobei.blogspot.com.br/ e
promovido vídeos para acompanhamento do cidadão e comerciante e ao mesmo tempo
promovido reuniões com a Subprefeitura de São Mateus no intuito da
revitalização da via, denuncias de problemas, abertura de SACs (Sistema de
Atendimento ao Cidadão) e solicitações diversas junto a Prefeitura de São Paulo,
foram abertas centenas de reclamações ênfase nos principais itens:
1
- Floreiras foram feitas e fechadas baias de cargas e descargas prejudicando o
comercio, foi solicitado a reabertura das baias de carga e descarga o que não
aconteceu,
2
- Foram registradas varias reclamações
com referencia a placas de sinalização deterioradas, caídas e expostas bem como
placas dentro das floreiras sem uso e nada foi feito,
3
- Foi solicitado a substituição bem como
a implementação e readequação dos pontos de ônibus em toda extensão da via,
apenas parte foi executado,
4 –
Foi solicitado a adequação e sincronização dos semáforos para melhoria do
fluxo, nada foi feito,
5 –
Foi solicitado placas e baias de parada em duas farmácias (Farma Plus e
Idelfarma), nada foi feito,
6
- Foi solicitado revitalização da praça Felisberto Fernandes da Silva (Praça
central), nada foi feito,
7
- Foi solicitado operação delegada na via em toda extensão, ao invés de
aumentar diminuíram e extinguiram o serviço aumentando a insegurança da via,
Os comerciantes em conjunto com as
comunidades fazendo a sua parte, promovendo soluções e encaminhamentos
necessários a melhoria da via e do bairro, se por um lado o cidadão e os
comerciantes faziam sua parte por outro nada acontecia exceto o descaso e
abandono do poder publico nessa gestão exposto nos moldes dessa denuncia com
vídeo a respeito inserido na rede pelo link https://www.youtube.com/watch?v=0FTBr_3F8wQ ou pelo blog http://comerciomateobei.blogspot.com.br/2016/07/vpr-dn-16-14071200-os-anganadores-do.html , a realidade do fatos e a
verdade doa a quem doer numa situação que depõe contra a gestão do Secretário
Jilmar Tatto com ênfase em sua
equipe e do partido onde se destaca enganações, descaso, falta de respeito, falta
de compromisso e má intensão dos atos na execução dos trabalhos, gritante e
notório o conflito de interesses em cada setor abaixo da Secretaria de
Transportes onde o CET – Companhia de Engenharia de Trafego e a
Subprefeitura de São Mateus ao invés de promover melhorias, atender o
cidadão e promover soluções só atendeu a determinação da Secretaria que em
desacordo ao firmado com o Prefeito Haddad promoveu o retorno da faixa
exclusiva de Ônibus numa tratativa de abuso de poder e descaso com os
moradores e comerciantes de São Mateus com ênfase apenas em arrecadação e
rapidez na velocidade dos Ônibus coletivos, dito isso a evidencia dos fatos:
1- O CET – Implementou a colocação de 8 radares
eletrônicos na via,
2 - O CET – não sincronizou
os semáforos,
3 - O CET – não promoveu
sinalização das farmácias na via de acordo com a lei 11471/94,
4 - O CET – não promoveu a
implantação de 27 baias de carga e descarga acordado com o Secretario de
Transportes,
5 - O SPTrans– não
substituiu os pontos de parada nem readequação dos mesmos,
6 –A Subprefeitura de São
Mateus não promoveu a readequação das floreiras
nem abertura de novas baias de carga e descarga,
Bom que se diga e se registre nos autos da
denuncia que a Secretária de Transportes
através de seu Secretário sem a menor competência segue contra o Plano Diretor
da Cidade que em alguns itens reforça a
nossa tese como se segue:
Plano Diretor Estratégico do
Município de São Paulo
Aprovada no dia 30 de junho de 2014 e
sancionada em 31 de julho pelo prefeito Fernando Haddad, a nova lei (16.050/2014)
traz uma série de diretrizes para orientar o desenvolvimento e o crescimento da
cidade pelos próximos 16 anos
TÍTULO II
DA ORDENAÇÃO TERRITORIAL
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURAÇÃO E ORDENAÇÃO
TERRITORIAL
VI - desconcentração das
oportunidades de trabalho, emprego e
renda, beneficiando os bairros periféricos;
IV - a dimensão econômica,
fundamental para garantir as atividades produtivas, comerciais e/ou de serviços
indispensáveis para gerar trabalho e
renda;
Seção I
Da Macrozona de Estruturação
e Qualificação Urbana
VI - desconcentração das
oportunidades de trabalho, emprego e
renda, beneficiando os bairros periféricos;
Subseção IV
Da Macroárea de Redução da
Vulnerabilidade Urbana
II - incentivar usos não
residenciais nos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana e centralidades
de bairro, para gerar empregos e reduzir a
distancia entre moradia e trabalho;
XI - incentivar usos não
residenciais nos eixos de estruturação da
transformação urbana e nas centralidades de bairro, visando gerar empregos e reduzir a distancia entre
moradia e trabalho.
CAPÍTULO II
DOS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E
OBJETIVOS
III - reduzir a necessidade
de deslocamento, equilibrando a relação entre os locais de emprego e de moradia;
Da Macroárea de Estruturação
Metropolitana
IV - estimulo a provisão
habitacional de interesse social para a população de baixa e media renda de
modo a aproximar a moradia do emprego;
Como se vê esta inserido no plano diretor
da cidade de forma explicita em vários itens o destaque a geração de emprego e
renda e redução a distancia entre moradia e trabalho, baseado no plano e
conscientemente focado nesse objetivo a comunidade, empresários e os
comerciantes promoveram os encaminhamentos necessários e deliberado em
compromisso com o Prefeito Haddad, se por um lado a cidadania e qualidade de
vida era reivindicada, pela Prefeitura
isso não foi feito, bom destacar que Prefeito de qualquer cidade espera de seus
comandados o mínimo de competência e capacidade
de gestão o que não ocorre aqui pela Secretaria
de Transporte bem como pela Subprefeitura
de São Mateus que sem a menor responsabilidade com o bairro promovem
desemprego, descaso, abandono, abuso de poder e no leque de maldades condenam a
via e o bairro de São Mateus um futuro
incerto, dito isso a denuncia até aqui relatada destaca a quebra de compromisso do Secretário de Transporte Jilmar Tatto como os Comerciantes, empresários e
comunidade em reunião ocorrida no dia 16/11/2015 com a participação inclusive
com a participação da OAB, dessa forma se solicita ao Ministério Publico:
1- O cancelamento imediato da
faixa exclusiva de ônibus e a retomada do dialogo por quebra de acordo,
2- Uma auditoria na
Subprefeitura de São Mateus por conta de obras estranhas na via em especial ao
caso das floreiras onde três foram desfeitas sem a mínima necessidade e nada
refeito,
3- O cancelamento de todas as
multas até o momento na via,
4- Respeito a lei das farmácias
LEI Nº 11.471/ 94 e atendimento imediato as solicitações das farmácias na via,
5- Atendimento imediato a
reivindicação da Comissão de Transporte da Câmara de Vereadores de São Paulo
que deliberou pelo diálogo,
6- A revitalização imediata da
Praça Felisberto Fernandes (praça principal e centro de São Mateus),
Todo
relato registrado até aqui tem foco no emprego e na renda a favor da faixa contra o desemprego, o
nação já sofre com o desemprego por conta da crise politica instalada no país,
não é justo que uma faixa exclusiva contribua para a atenuação do problema, em
tempo destaque do projeto 827/13 (Vetado
pelo Prefeito) que aprovado pelos
vereadores em votação simbólica onde apenas o Vereador Toninho Vespoli foi
contrario, dão conta da responsabilidade que isso representa aos bairros que
promovem emprego e cidadania, o
descontrole do município que expõe o cidadão pelo recorde de multas aplicadas
em São Paulo e tira do condutor o
direito a conduzir seu veiculo por colapso
do sistema destaca a fragilidade e a
incapacidade dos gestores de promover qualquer melhoria a partir da
humilhação que o cidadão esta exposto na atual gestão da Secretaria de
Transportes, fato concreto:
1- CET multa penaliza o cidadão
e não da retorno em educação e modernização do sistema sua precarização é
notória,
2- O CET instalou apenas
radares em todas a vias no entorno de São Mateus nenhuma educação ou tempo de
adaptação as mudanças,
3- O SPTrans não tem capacidade
de gestão e linhas de ônibus estão literalmente fora da realidade onde de um
lado existem linhas em excesso e de outro a falta de linhas alternativas e na
contra mão cooperativas brigando por passageiros a partir do Terminal de São
Mateus expondo o passageiro a perigo de acidentes,
4- A Secretaria de Transportes
nunca faturou tanto como na atualidade numa gestão focada apenas em arrecadação
onde até GCM foram orientados a promover multas no município,
5- Subprefeituras ênfase em São
Mateus sem capacidade de gestão e total falta de respeito com os Comerciantes,
empresários e moradores numa situação nunca vista na região,
6- Equipes de apoio de todas as
áreas em questão sem nenhum conhecimento técnico e em maioria incapacitados
para o cargo.
A denuncia aqui descrita insere São Mateus
a um abismo sem fundo, os frutos da irresponsabilidade da Secretaria de
Transporte na Pessoa do S.r. Jilmar
Tatto evidencia a verdade dos fatos e a realidade do bairro bem como do
município de São Paulo é gritante a
intenção desse gestor em evidencia recordes de arrecadação do CET o mesmo
gestor que quando assumiu solicitou ao munícipe doações a entidade quando a
empresa essa de economia mista pedia socorro amargava deterioração do sistema e
que agora em vez de doação promove a punição a todos os motoristas de São
Paulo, diante do exposto solicitamos os encaminhamentos necessários para o caso
qualquer informação adicional entrar em contato pelo telefone acima mencionado
ou pelo blog www.oficios.blogspot.com.br agradecemos desde já a atenção recebida.
Sem
Mais
Atenciosamente
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