Oficio:
VPR DN 18
05070716
Para:
Assembléia
Legislativa de São Paulo
Responsável:
Dep.
Barros Munhoz
Endereço:
Av. Pedro
Álvares Cabral, 201 São Paulo
Assunto: Salário
esposa
|
Solicitação:
Extinção do estatuto dos funcionários públicos e civis de São Paulo
|
Protocolo:
|
TID:
|
A Rede Tiete News com sede em São Paulo e no âmbito de suas atribuições através do Projeto Rua a Rua vem por meio desta solicitar do nobre Deputado acima mencionado promover alteração da lei Nº 10.261, DE 28 DE OUTUBRO DE 1968 em seu Art. 124 item V – salário esposa e exclusão do Art. 162 exposto atualmente com o seguinte texto:
Artigo 124 - Além
do valor do padrão do cargo, o funcionário só poderá receber as seguintes
vantagens pecuniárias:
V - salário-família
e salário-esposa;
Artigo 162 - O salário esposa será concedido ao funcionário que não perceba
vencimento ou remuneração de importância superior a 2 (duas) vezes o valor do
menor vencimento pago pelo Estado, desde que a mulher não exerça atividade
remunerada.
Parágrafo único - A concessão do benefício a que se refere este artigo será objeto de regulamento.
Parágrafo único - A concessão do benefício a que se refere este artigo será objeto de regulamento.
Vale dizer que esse beneficio tem sido
tema de discussão e de processos em vários âmbitos do estado e municípios onde
empregados promovem dispêndio ao erário publico por um direito discutível e ao
mesmo tempo legal, desta forma com a exclusão do salário esposa fica o estado
em melhor condições de utilizar o dinheiro publico em prol do cidadão e não em
salários, visto que o funcionalismo estadual já é contemplado com vários
benefícios em sua remuneração, bom seria se todos os trabalhadores do Brasil
tivessem o mesmo direito, como isso não é possível dado a carga de impostos as
empresas o melhor caminho é retirar esse item do estatuto do servidor, bom que se diga que este encaminhamento esta
registrado na rede de computadores (internet) bastando digitar no site de
pesquisa Google www.google.com.br ou youtube www.youtube.com.br o oficio acima citado entre
aspas e assistir o vídeo evitando assim
qualquer duvida sobre a solicitação, todo oficio mencionado esta disponível no blog
www.vproficios.blogspot.com.br para analises e confirmações, agradecemos
desde já a atenção recebida
Sem
Mais
Atenciosamente
Lourivaldo Delfino
Presidente da Rede Tiete News
Rede Tiete News
Pela proteção da fé
pela força da lei
|
Solicitante: Lourivaldo
Delfino
|
Contato: Acima
mencionado
|
Situação: Pendente
|
Data:
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário