VPR CM 17 09060701 Registro animal e dignidade do ser

A

Câmara de Vereadores de São Paulo

Vereador Todos

Oficio: VPR CM 17 09060701

Assunto: Registro animal e dignidade do ser

Vereador Abou Anni Oficio: VPR CM 09060701	Vereador Adilson Amadeu Oficio: VPR CM 09060702	Vereador Adriana Ramalho Oficio: VPR CM 09060703	Vereador Alessandro Guedes Oficio: VPR CM 09060704	Vereador Alfredinho Oficio: VPR CM 09060705
Vereador Aline Cardoso Oficio: VPR CM 09060706	Vereador Andre Santos Oficio: VPR CM 09060707	Vereador Antônio Donato Oficio: VPR CM 09060708	Vereador Arselino Tatto Oficio: VPR CM 09060709	Vereador Atilio Francisco Oficio: VPR CM 09060710
Vereador Aurélio Nomura Oficio: VPR CM 09060711	Vereador Caio Miranda Carneiro Oficio: VPR CM 09060712	Vereador Camilo Cristofaro Oficio: VPR CM 09060713	Vereador Celso Jatene Oficio: VPR CM 09060714	Vereador Claudinho de Souza Oficio: VPR CM 09060715
Vereador Conte Lopes Oficio: VPR CM 09060716	Vereador Dalton Silvano Oficio: VPR CM 09060717	Vereador David Soares Oficio: VPR CM 09060718	Vereador Milton Ferreira Oficio: VPR CM 09060719	Vereador Edir Sales Oficio: VPR CM 09060720
Vereador Eduardo Suplicy Oficio: VPR CM 09060721	Vereador Eduardo Tuma Oficio: VPR CM 09060722	Vereador Fabio Riva Oficio: VPR CM 09060723	Vereador Fernando Holiday Oficio: VPR CM 09060724	Vereador George Hato Oficio: VPR CM 09060725
Vereador Gilberto Nascimento Oficio: VPR CM 09060726	Vereador Gilson Barreto Oficio: VPR CM 09060727	Vereador Isac Felix Oficio: VPR CM 09060728	Vereador Jair Tatto Oficio: VPR CM 09060729	Vereador Janaina Lima Oficio: VPR CM 09060730
Vereador João Jorge Oficio: VPR CM 09060731	Vereador Jose Police Neto Oficio: VPR CM 09060732	Vereador Juliana Cardoso Oficio: VPR CM 09060733	Vereador Mario Covas Neto Oficio: VPR CM 09060734	Vereador Milton Leite Oficio: VPR CM 09060735
Vereador Noemi Nonato Oficio: VPR CM 09060736	Vereador Ota Oficio: VPR CM 09060737	Vereador Paulo Frange Oficio: VPR CM 09060738	Vereador Claudio Fonseca Oficio: VPR CM 09060739	Vereador Quito Formiga Oficio: VPR CM 15020740
Vereador Reginaldo Tripoli Oficio: VPR CM 09060741	Vereador Reis Oficio: VPR CM 09060742	Vereador Ricardo Nunes Oficio: VPR CM 09060743	Vereador Ricardo Teixeira Oficio: VPR CM 09060744	Vereador Rinaldi Digilio Oficio: VPR CM 09060745
Vereador Rodrigo Gomes Oficio: VPR CM 09060746	Vereador Rodrigo Goulart Oficio: VPR CM 09060747	Vereador Rute Costa Oficio: VPR CM 09060748	Vereador Samia Bomfim Oficio: VPR CM 09060749	Vereador Sandra Tadeu Oficio: VPR CM 09060750
Vereador Senival Moura Oficio: VPR CM 09060751	Vereador Souza Santos Oficio: VPR CM 09060752	Vereador Toninho Paiva Oficio: VPR CM 09060753	Vereador Toninho Vespoli Oficio: VPR CM 09060754	Vereador Ze Turin Oficio: VPR CM 09060755

      A Rede Tiete News com sede em São Paulo e no âmbito de suas atribuições através do Projeto Rua a Rua vem por meio deste baseado no Art. 225 da Constituição Federal:

       Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

    

CONSIDERANDO o disposto no Art. 225, inciso VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal 9.605/98 - Lei de Crimes Ambientais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal Nº 13.131, de 18 de maio de 2001 no Art. 2º - Todos os cães e gatos residentes no Município de São Paulo deverão, obrigatoriamente, ser registrados no órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses ou em estabelecimentos veterinários devidamente credenciados por esse mesmo órgão, Art. 18 - Não serão permitidos, em residência particular, a criação, o alojamento e a manutenção de mais de 10 (dez) cães ou gatos, no total, com idade superior a 90 (noventa) dias no Art. 25 - Fica o órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses autorizado a proceder à doação de animais apreendidos e não resgatados para adoção por entidades protetoras de animais cadastrados no Conselho de Proteção e Defesa dos Animais - CPDA, através de normatização própria, § 2º - Cães não identificados deverão ser mantidos no órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses pelo prazo de três dias, incluindo-se o dia da apreensão, § 5º - No caso de animais portadores de doenças e/ou ferimentos considerados graves, e/ou clinicamente comprometidos, caberá ao médico veterinário do órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses, após avaliação e emissão de parecer técnico, decidir o seu destino, mesmo sem esperar o prazo estipulado no parágrafo 2º deste artigo.

    A realidade dos animais de estimação em São Paulo ênfase em cães e gatos se depara com maus tratos, abandono de incapaz, doenças e desrespeito com os animais, dito isso e no âmbito das responsabilidades com a vida, dignidade do ser e amparo legal solicitamos a providencias urgentes no sentido de reduzir o numero de animais abandonados e dar maior conforto aos mesmos por conta do descaso dos gestores, diante do exposto solicitamos os encaminhamentos necessários para o caso qualquer informação adicional entrar em contato pelo telefone acima mencionado ou pelo blog www.vproficios.blogspot.com.br  agradecemos desde já a atenção recebida.

Sem Mais

Atenciosamente

   

Lourivaldo Delfino

Presidente da Rede Tiete News