A
Câmara de Vereadores de São Paulo
Presidência
Presidente
Oficio: VPR CM 17 06101112
Assunto:
Nepotismo – Vereadora Noemi Nonato – Indicação da Filha Rizia Nonato Cavalcante
A Rede Tiete News
com sede em São Paulo e no âmbito de suas atribuições através do Projeto Rua
a Rua vem por meio desta baseado no Art. 37 da Constituição, na Sumula
vinculante 13 do STJ e Decreto n° 50.898/2009 da
Prefeitura de São Paulo denunciar o Vereadora Noemi Nonato por pratica
de nepotismo, por indicar através de liberação do Prefeito João Dória a
todos Vereadores de cargos nos órgãos da gestão sua filha Rizia nonato Cavalcante
a cargo de Assessor Técnico da Coordenadoria de Saúde e proteção ao Animal
Domestico da Secretaria da saúde (exposto abaixo) ferindo a lei e o
decreto, solicitar também dessa Presidência que se proceda denuncia por parte
da Câmara ao TRE - SP com a finalidade de moralizar a casa, pedir também
a exoneração sumária dos envolvidos e devolução dos gastos ao erário publico, bom que se diga que na mesma
linha a filha RIZIA NONATO CAVALCANTE foi doadora de campanha nas eleições 2016
no valor de $ 6.500,00 Reais exposto no site do TSE pelo link http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/consulta/doadores-fornecedores/2 ferindo a lei 9504/97, flagrantes em todos os
sentidos principalmente quando se trata
de 'vínculo de amizade ou troca de
favores' que expõe o a constituição em dois itens do Art. 37
:
Legalidade - sendo um dos princípios
importantes e essenciais dentro Direito Público, consiste na doutrina de aquilo
que faz parte da atividade particular, o que não está proibido é permitido, mas
dentro da Administração Pública, aquilo que não é permitido é proibido. Com
ele, só poderá agir se for autorizado por uma lei específica;
Moralidade - o administrador não deve
cumprir apenas a lei formalmente, mas cumprir substancialmente, realizando o
melhor trabalho dentro da administração. Assim, essa moral está relacionada a
boa-fé e a probidade;
Na linha da imoralidade a exposição da
falta de ética que nesse caso é flagrante pelo parlamentar a conduta pessoal da
Vereadora é prejudicial à coletividade e reprovável pela sociedade, onde
enquanto o POVO sofre com o desemprego e crise politica nacional, o munícipe de
São Paulo se depara com a indicação da filha nos quadros de funcionários da
Prefeitura, situação constrangedora pelo fato do cidadão comum só ter acesso ao
emprego se haver abertura de concursos, o que não é o caso exposto abaixo:
TÍTULO DE NOMEAÇÃO 933, DE 19
DE SETEMBRO DE 2017.
JULIO
FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal, no uso da
competência que lhe foi conferida pelo Decreto 53.692, de 08.01.2013, RESOLVE:
Nomear a senhora RIZIA NONATO CAVALCANTE, RG 48.523.105-0, para exercer o cargo
de Assessor Técnico I, Ref. DAS 11, da Coordenadoria de Saúde e Proteção
ao Animal Doméstico, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da
Saúde, constante do Decreto 57.857/17 (vaga 9516).
SECRETARIA
DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 19 de setembro de 2017. JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO,
Secretário do Governo Municipal
Vale destacar a tentativa da burla da
lei bem como da Sumula vinculante pelos atos acima mencionados, no entanto a
troca de favores fica evidenciado em toda sua magnitude, diante do exposto solicitamos
os encaminhamentos necessários para o caso qualquer informação adicional entrar
em contato pelo telefone acima mencionado ou pelo blog www.vproficios.blogspot.com.br agradecemos desde já a atenção recebida.
Sem
Mais
Atenciosamente
Lourivaldo Delfino
Presidente da Rede Tiete News
